Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) no e-Social – Das Importâncias e Relevâncias Atuais:

O sistema do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) já está em vigência atualmente no Brasil, possuindo importância relevante na área voltada a Saúde e Segurança do Trabalho, de modo que todos os Empregadores necessitam se atentar a esse tema, sob pena de serem multados.

Resumidamente, dentro do sistema do e-Social, existem eventos específicos de Saúde e Segurança do Trabalho, representados pelos eventos de números a seguir expostos: (i) Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; (ii) Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; (iii) Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

O Evento S-2210, que fala sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho, ocorre quando um trabalhador sofre um acidente do trabalho ou desenvolve alguma doença ocupacional, sendo necessário comunicar a Previdência Social por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Aqui é necessária grande atenção pelos Empregadores, eis que o prazo é muito curto, devendo a comunicação do Evento S-2210, ser efetuado até o próximo dia útil do ocorrido, e, em casos de óbito, de imediato.

Já o Evento S-2220, que é referente ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador, consiste em detalhar as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, através de avaliações clínicas, ou seja, os exames admissionais, demissionais, periódicos, mudança de risco e retorno ao trabalho, possuindo também exames complementares. Em regra geral, o Evento S-2220, está ligado a todas as informações referentes aos ASOs (Atestado de Saúde Ocupacional). Importante mencionar, ainda, que o Evento S-2220, está diretamente ligada ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

Em relação ao Evento S-2240, que dispõe sobre as Condições Ambientais do Trabalho, - LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), tal evento visa registrar as condições de trabalho dos trabalhadores de determinados setores ou locais de trabalho, caracterizando os níveis de exposição aos riscos ocupacionais ou agentes nocivos, indicando os respectivos direitos previdenciários que porventura os trabalhadores possuem direito. O Evento S-2240, está diretamente ligado aos Laudos de LTCAT, efetuados pelo responsável pela Saúde e Segurança do Trabalho da empresa, e é de grande importância para os trabalhadores enquadrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), eis que as informações podem ser utilizadas para a realização de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos trabalhadores.

Atualmente, a Receita Federal já está realizando fiscalizações do envio dos Eventos de SST de forma regular nas empresas, principalmente no que diz respeito ao Evento S-2240, que está diretamente atrelado a direitos específicos e sensíveis a todos os trabalhadores que possam ter direito a aposentadoria especial.

O mercado atual ressalta a necessidade de contratar uma empresa especializada não só em Saúde e Segurança do Trabalho, mas também ao envio direto de tais informações ao sistema do e-Social, de maneira segura e correta, para que seja possível obstar todas as multas passíveis de serem recebidas.

A Serwork Ribeirão atua no ramo de Saúde e Segurança do Trabalho, podendo ajudar a sua empresa a regularizar os laudos obrigatórios PCMSO, PGR e LTCAT, atendendo ao envio das informações obrigatórias de SST ao portal do e-Social.

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Para mais informações: (16) 3234-8879; www.serworkribeirao.com.br