ATENÇÃO!!!
A pessoal com deficiência, é reconhecida no mercado de trabalho através da sigla PCD.
O Decreto nº 3.298 de 1999, estabeleceu em seu Art. 3 o conceito de deficiência da seguinte forma: “I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.”
Podemos definir a PcD como uma pessoa que possui limitações permanentes, por terem nascido com elas ou por terem adquirido em algum momento de sua vida, por acidente ou doença.
Se a sua empresa possui mais de 100 funcionários, saiba que ela é obrigada a contratar um profissional com deficiência. A Porcentagem de vagas varia de acordo com a quantidade total de funcionários.
Para que uma pessoa seja incluída na categoria de profissionais com deficiência, ela precisa de um laudo médico ou de um certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS.
Dentre as várias deficiências que se enquadram, destacamos deficiências físicas como paraplegias, amputação ou ausência de membros, deficiências auditivas, deficiências visuais e mentais ou deficiências múltiplas. Lembrando que, o deficiências leves, nem sempre se enquadram como PCD.
Contratar um PcD é um processo que deve ser feito com cuidado e precisa de um esforço multidisciplinar. O processo de recrutamento e seleção é fundamental.
Durante a seleção desses profissionais, é importante que as exigências a serem feitas estejam adequadas às restrições desses funcionários. Ter um bom relatório médico é importante. Além disto a avaliação do médico do trabalho é fundamental para que não haja mais prejuízos para o colaborador portador de deficiência, levando em consideração os riscos da atividade e limitação que ele tenha.
Precisa preencher vagas de PCD’s na empresa e não consegue? Através de uma pesquisa, as vezes é possível descobrir pessoas com deficiência dentro do seu quadro.
Precisa de ajuda para fazer esta pesquisa? A Serwork Ribeirão é especialista neste e em outros assuntos relacionados com Saúde e Segurança do Trabalho.
Quer saber mais?
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