O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento exigido pelo INSS, para apontar os Agentes Nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho com o Empregador.
As principais informações presentes no laudo LTCAT, consiste em demonstrar todo o ambiente do trabalho do trabalhador, informando sobre os agentes prejudiciais à sua saúde que ele teve contato e o tempo de exposição, bem como quais controles preventivos existem dentro da empresa.
Toda empresa/empregador que tenha trabalhador ou trabalhadores no Regime Geral da Previdência Social devem ter o laudo de LTCAT referente as atividades dos trabalhadores. Ou seja, todas as empresas/empregadores que possuem empregados contratados por meio do regime da CLT são obrigados a emitir o LTCAT, independentemente dos empregados estarem ou não expostos a agentes nocivos.
Com a implantação do e-Social em vigor atualmente, os Empregadores são obrigados a enviar o Laudo LTCAT diretamente no sistema do e-Social, através do Evento de Saúde e Segurança do Trabalho S-2240, o que demonstra a sua importância e risco para todos os Empregadores que não cumprem o envio da documentação obrigatória.
Nos termos do Decreto Lei 3048/1999, a multa pela não atualização e/ou não apresentação do LTCAT pode ser a partir de R$ 6.361,73 até R$ 63.617,35. Valendo a aplicação da multa pela não alimentação do e-Social.
Isso demonstra que atualmente o LTCAT está diretamente ligado ao e-Social, de modo que os Empregadores devem ficar atentos com a regularização de tal documento, sob pena de sofrer multas automáticas fiscalizadas através do e-Social.
Dúvidas acerca do tema relacionadas a sua empresa? Entre em contato conosco! A Serwork Ribeirão poderá ajudar a sua empresa com a realização do laudo LTCAT, bem como lhe auxiliar com o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no sistema do e-Social.